terça-feira, outubro 31, 2006

Agostinho da Silva em Livro


Lançamento do Livro Lembranças (de Agostinho da Silva), Visões de Agostinho da Silva.

No Próximo dia 14 de Novembro de 2006 pelas 18h30, irá ser lançado o livro Lembranças (de Agostinho da Silva), Visões de Agostinho da Silva (de Renato Epifânio) e In Memoriam de Agostinho da Silva Livraria Fnac (Chiado, Lisboa). Este livro conta ainda com uma ilustração do Pintor Henrique Tigo assim como um excelente texto.

sexta-feira, outubro 06, 2006

Tese para a Licenciatura de Geografia do Desenvolvimento Regional



O Papel da Educação para o Desenvolvimento: o caso específico do
Comércio Justo em Portugal




Orientadora: Mestre Leonor Gandra
Discente: Henrique Tigo Mourato



Agradecimentos:


Esta tese não é só um trabalho e uma compilação de tudo aquilo que aprendi, aos logo deste quatro anos da Licenciatura de Geografia, por isso os meus agradecimentos estendem-se a todos aqueles que me ajudaram permitiram, facilitaram ou apoiaram de alguma forma a estes últimos 4 anos e a realização desta tese.
A Cooperativa Mó de Vida, que muito contribuiu para a realização desta tese por me ter facultado uma boa parte dos inquéritos realizados e que tive o maior prazer em analisar.
Entre as várias pessoas quero começar por agradecer à minha Orientadora, Prof.ª Dr.ª Leonor Gandra, cuja orientação só conheceu limites pelas minhas faltas.
Um agradecimento muito especial para uma pessoa também muito especial, a Dr.ª Sónia Barbosa, sem a qual não teria tido força para fazer esta tese.
Ao Dr. e Coronel Joaquim Evónio pelo seu apoio e ajuda.
Por fim, deixo aqui toda a minha gratidão aos meus Pais, por todos os apoios, por toda a felicidade que me proporcionaram, pelo que quero dedicar‑lhes esta tese, pois ela é uma vitória nossa…


INDICE
Introdução
Questões Metodológicas
Capítulo 1 – A Educação para o Desenvolvimento

1.1 – A Evolução da noção de Educação para o Desenvolvimento
1.2 – Os públicos e as formas de actuação de ED
1.3 – A Educação para o Desenvolvimento em Portugal
1.4 – Os Objectivos do Milénio e a Educação para o Desenvolvimento
1.5 – Algumas ONGD e seus projectos e objectivos

Capítulo 2 – O Comércio Justo

2.1 – O Comércio Internacional é injusto
2.2 – A Agenda de Doha
2.3 – O que se pretende com o Comércio Justo
2.4 – Como funciona o Comercio Justo
2.5 – Comercio Justo: O Caso Português
2.6 – O Caso específico da Cooperativa Mó de Vida
2.7 – Resultados dos inquéritos sobre a Mó de Vida

Conclusão

Bibliografia



Introdução

No senso comum, a Geografia é uma ciência que se ocupa apenas de mapas, nomes de países, rios e seus afluentes, lagos, oceanos e montanhas.
Contudo, e após quatro anos de licenciatura, verifiquei uma realidade bem diferente, visto que a Geografia é bem mais importante, pois ainda investiga os mais diversos aspectos físicos do planeta e cada vez mais se vem debruçando sobre questões ambientais e sociais, preocupando-se com a acção do homem no espaço que o rodeia e com as desigualdades espaciais, tema que me preocupa particularmente.
Tendo isto em consideração, encontrei nas Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) uma área em que poderei encontrar alguma realização pessoal, porque de facto estas organizações tornaram-se agentes conscientes, que lutam em prol de um Desenvolvimento mais justo e sustentado.
As organizações não-governamentais são associações da sociedade civil, sem fins lucrativos, que se distinguem do Estado e de outras organizações e instituições privadas porque pautam-se pela utilidade de uma acção solidária, orientada para os objectivos do desenvolvimento das comunidades onde desenvolvem e têm como princípios o respeito pelos Direitos Humanos e pelo Meio Ambiente.
O movimento das ONG é bastante díspar, estando a sua criação relacionada com diferentes circunstâncias, reflectindo diversas tradições e culturas. Tal como refere Ribeiro “As ONG são um produto da sociedade ocidental (nasceram na Europa e alastraram à América do Norte), criado nos fins do século XIX, para responder aos impulsos caritativos para com as vítimas de situações de calamidade, fossem elas de ordem natural ou social e permaneceu relativamente pouco activo até aos anos 40 (...) altura em que renasce e é estimulado a expandir-se” (1995:40).
De facto, foi com o final da IIª Guerra Mundial, que com o nascimento e evolução da cooperação internacional, estas organizações vieram a desempenhar um papel de relevo na cena internacional, através do desenvolvimento das suas 3 principais áreas de intervenção: a Acção Humanitária/Emergência; a Cooperação para o Desenvolvimento e a Educação para o Desenvolvimento.
Este trabalho visa mais particularmente explicar em que consiste e qual a importância da Educação para o Desenvolvimento na mudança de atitudes da opinião pública em geral, face às desigualdades crescentes da nossa sociedade? Sendo o tema bastante vasto como veremos adiante, tentámos focar sobre um caso mais específico que é o Comércio Justo.


QUESTÕES METODOLÓGICAS

Diversos constrangimentos levaram-nos a ter de realizar este trabalho num espaço de tempo demasiado curto, o que nos levou a ter de alterar o tema inicial do trabalho. No entanto, tal como aprendemos nas cadeiras sobre Desenvolvimento, os problemas têm de ser ultrapassados a partir dos contextos, e das oportunidades que se nos apresentam. Foi o que aqui fizemos.
Aproveitando um tema que, como já referi me interessa bastante e, por outro lado, a disponibilidade da Cooperativa Mó de Vida que durante o Inverno do ano corrente tinha idealizado e realizado um inquérito a 100 pessoas numa Cooperativa onde distribui produtos do Comércio Justo (mas sem ter tido a capacidade por não dispor de recursos humanos suficientes), de tratar os dados recolhidos, conseguimos a possibilidade de aceder a dados quantitativos, aos quais juntámos mais 30 inquéritos realizados no Seixal (no dia do Seixal sem carros), onde a Cooperativa está implantada, tendo portanto atingindo um universo de 130 inquiridos para o presente estudo, que consiste como já referimos, em entender qual a importância da ED para a mudança de atitudes e conscientização da opinião pública para diminuir as desigualdades mundiais, nomeadamente em termos comerciais.


Capítulo 1:
A Educação para o Desenvolvimento

1.1. A evolução da noção de Educação para o Desenvolvimento
Alguns termos são difíceis de explicar por palavras próprias, visto serem conceitos que existem há anos/décadas e, para além desse aspecto vão evoluindo conforme os contextos, neste sentido achei por bem utilizar os conceitos de outros autores para explicar o que é a Educação para o Desenvolvimento (ED).
Finalmente, e através do site oficial da Plataforma Portuguesa das ONGD (www.plataformaongd.pt), Portal para a Cooperação para o Desenvolvimento, Ajuda Humanitária e Educação para o Desenvolvimento, encontrei o que penso ser a melhor definição e explicação do que é a Educação para o Desenvolvimento: “É mais difícil defini-la do que contar como nasceu, porque tudo depende do que se entende por «educação» e por «desenvolvimento». As mudanças que se têm vindo a operar ao longo dos últimos decénios atingem todo este tipo de conceitos, renovando-lhes sucessivamente o significado. Assim continuará a ser, exigindo-nos um esforço permanente de conhecimento, reflexão, comunicação. E desse modo estaremos já em plena prática de ED”.
A ED surgiu no contexto dos processos de descolonização do pós-guerra e das campanhas humanitárias que se lhes seguiram. Nessa altura pensava-se o futuro da humanidade como uma linha ascendente guiada pela noção de progresso, compreendida como sinónimo de crescimento económico. Bastava uma ajuda dos países mais desenvolvidos para que os outros, recém descolonizados pudessem, no espaço de poucos anos, alcançar a riqueza, sinónimo de desenvolvimento.
Entre os países industrializados e os países ditos subdesenvolvidos criou‑se então o elo da Ajuda para o Desenvolvimento. Na Europa, que antes fora devastada pela guerra e agora em fase de reconstrução e enriquecimento, a lembrança do sofrimento, a culpabilidade pela colonização e os sentimentos religiosos de piedade pelos mais desprotegidos propiciaram o lançamento de acções junto das populações «ricas» com o objectivo de prestar auxílio aos «países pobres».
As Organizações Não-Governamentais (ONG) quiseram também participar neste movimento, em grande parte assegurado pelas Igrejas. O público europeu tornou-se então «alvo» de campanhas de sensibilização, desenvolvendo-se assim sentimentos de compaixão face às situações de pobreza e miséria que ocorriam noutros continentes, com o intuito de angariar recursos financeiros (fundos) e humanos (voluntários) necessários à concretização de projectos nesses lugares distantes.
Na década de 70-80, as lutas de libertação nacional e contra as ditaduras em várias partes do mundo, os novos movimentos sociais nos países industrializados, a crise petrolífera e a contribuição dos cientistas sociais mudaram entretanto o conceito e a prática da Educação para o Desenvolvimento. O acento passou a ser colocado nas relações de dependência entre «centro» e «periferia», exigindo-se uma nova ordem económica internacional mais justa. O chamado “Centro” (países ricos, do Norte) explora os recursos do Sul, denominado “Periférico” e torna este dependente (da ajuda financeira que cria a dívida externa; da ajuda tecnológica e técnica que envia milhares de cooperantes para os países do Sul; do comércio internacional, etc).
Começaram a surgir acções de denúncia, implicando a necessidade de educar a opinião pública do Norte para as questões de interdependência entre o Norte e o Sul, da solidariedade e da cooperação internacional. Já não se tratava somente de um simples atraso económico dos países “subdesenvolvidos” mas muitos outros aspectos entravam agora nas causas da progressão da miséria que, apesar da Ajuda Pública ao Desenvolvimento, continuava a alastrar. Disciplina autónoma da Cooperação para o Desenvolvimento, a ED tornou-se “um processo de sensibilização da opinião pública do Norte sobre os problemas do Sul, pretendendo educar o público para a necessidade de acompanhar e influenciar a definição e aplicação das políticas públicas e privadas, nacionais e internacionais, de cooperação para o desenvolvimento” (CIDAC, 2000).
Em 1974, a Assembleia Geral da UNESCO aprovou uma resolução na qual se diz que “Educação para o Desenvolvimento é a educação para a compreensão, a paz e a cooperação internacionais e a educação relativa aos direitos do homem e às liberdades fundamentais”.
A globalização e o estabelecimento de tendências económicas hegemónicas a nível mundial, o empobrecimento de uma parte cada vez mais importante da humanidade, tanto no Norte como no Sul, a revolução das tecnologias e, em particular, das comunicações, a queda do Muro de Berlim e o desaparecimento dos regimes ditos socialistas, a expansão de um «pensamento único» tornaram os desafios deste início de século ainda mais complexos. Vivem-se em simultâneo dimensões que anteriormente apareciam como contraditórias: a escala planetária e o nível do pequeno espaço e do indivíduo.
Aumentaram os problemas comuns a todos os homens e mulheres, independentemente dos locais concretos onde se encontram, cresceram as situações que apelam a soluções globais: o fosso crescente entre todos aqueles (países, regiões, cidadãos) que acumulam riquezas e bem-estar e aqueles que deles são privados; as migrações provocadas pela degradação económica e social e pela violência; a desordem ambiental; a proliferação e o tráfico de armas, o terrorismo, a violação sistemática dos direitos humanos, o tráfico de droga, etc.. Neste contexto nasce o conceito de Educação Global[1]. E a ED torna-se assim, um instrumento privilegiado de acção, tanto no Norte como no Sul, expondo essas gritantes desigualdades e as causas que lhes são inerentes, tentando apontar para caminhos alternativos para “Um outro mundo é possível”[2].
Em Novembro de 2001 o Conselho de Desenvolvimento da União Europeia aprovou uma resolução sobre a Educação para o Desenvolvimento em que afirma: “Considerando que, dada a interdependência global da nossa sociedade, a sensibilidade através da educação para o desenvolvimento e da informação contribui para reforçar o sentimento de solidariedade internacional e para criar um clima propício à emergência de uma sociedade intercultural na Europa; que essa mesma sensibilização contribui também para alterar os modos de vida, privilegiando um modelo de desenvolvimento sustentável para todos e, por último, para aumentar o apoio dos cidadãos à realização de esforços suplementares de financiamento público à cooperação para o desenvolvimento”
Resumindo, a Educação para o Desenvolvimento (ED) visa a mudança, a transformação do mundo em que vivemos. O seu horizonte inscreve-se na ideia da educação ao longo da vida, porque para mudar é preciso conhecer, compreender, escolher, tomar decisões, assumir compromissos, criar alianças, arriscar, reflectir, avaliar, recomeçar sempre, agora mais do que nunca porque tudo muda num instante.

COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO


Reforço dos tecidos e dinâmicas sociais, bem como das instituições e quadros dos diversos países do Sul. Sensibilização da Opinião Pública em geral e de determinados públicos específicos dos países do Norte, sobre as desigualdades e os efeitos nefastos da Globalização Transferência de recursos (financeiros, humanos, técnicos, etc)
Campanhas de informação e de sensibilização
Melhoria sensível e duradoura das condições de vida das populações.
Formação e criação de condições para o desenvolvimento de sociedades mais equitativas
Participação na definição de políticas, através de políticas de lobbying e de advocacy
Fonte: Acetatos das aulas de CID da Profª Leonor Gandra

Tradicionalmente na dependência estreita do contexto em que nasceu, a Educação para o Desenvolvimento era vista como uma «sensibilização da opinião pública do Norte sobre os problemas dos países do Sul». Na actualidade, educar para o desenvolvimento é uma tarefa urgente em todas as sociedades, do Norte, como do Sul. Não há receitas de «como fazer», o conhecimento das pessoas, das situações, dos desafios que se colocam em cada espaço e em cada momento, as opções quanto aos objectivos que se querem alcançar constituem os pontos de partida essenciais.
As ligações privilegiadas serão aquelas que se podem estabelecer entre o individual e o colectivo, entre o local e o mundial, entre o passado e o futuro. Partir de nós próprios, do nosso ambiente, da nossa cultura e descobrir as conexões com as outras escalas e as outras culturas, para melhor compreendermos as raízes de muitos dos nossos problemas, para vermos com mais clareza que contribuições estaremos aptos a dar para a concretização das mudanças que preconizamos.


1.2. Os públicos e as formas de actuação da Educação para o Desenvolvimento

O eixo fundamental da Educação para o Desenvolvimento é a opinião pública, da qual todos fazemos parte. O objectivo é torná-la capaz de reflectir e de agir no sentido da alteração de situações que provocam desequilíbrios e injustiças a nível individual e colectivo.
Nas nossas sociedades verifica-se o reforço, sob diversas formas, da «sociedade civil». É uma realidade em mutação constante, que enfrenta múltiplos desafios e interrogações, quantas vezes sem resposta. Mas crescentemente, as mulheres e os homens de hoje parecem não querer permanecer inertes face ao seu próprio futuro e ao das gerações vindouras. Muitas vezes os jovens são vistos também como tendo maior predisposição para aceitar causas sociais e uma maior disponibilidade para se envolverem nelas. Embora muitos achem que os jovens actuais são apáticos, também se considera geralmente que as gerações mais novas sustentam novos valores, originando novos protestos políticos, nas questões ligadas à qualidade de vida e à redução do conflito de classes. Mudar mentalidades e atitudes é um imperativo. A ED está no centro deste debate e deste combate, pois a educação dos jovens e da sociedade não se faz somente nas escolas, embora estas sejam um veículo importante de informação e de conhecimento.
De sectores específicos que compõem a opinião pública, podem surgir a perspectiva crítica, a capacidade de reivindicação e os meios (lobbying e advocacia) para enfrentar os poderes, a fim de se estabelecer um diálogo implicando a mudança de decisões ou a tomada de novas decisões, sempre que necessário.
Um desses exemplos pode ser encontrado no DEEEP (Development Education Exchange in Europe Project) que se realizam desde 1997 no âmbito de Universidades de Verão. Esta foi organizada em 2003 pela Plataforma Portuguesa das ONGD (especificamente pelo Grupo de Educação para o Desenvolvimento), e o tema abordado foi “O Papel da Educação para o Desenvolvimento nas Escolas”.
Essa “Universidade de Verão” consistiu num curso de formação com a duração de uma semana para 120 representantes de ONG da União Europeia (Alemanha, Áustria Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Portugal, Espanha, Suécia, Reino Unido), dos países em processo de adesão à União Europeia, e de alguns países do Sul.
Ao promover actividades de Educação para o Desenvolvimento no seio dos sistemas formais de educação, espera-se contribuir para a afirmação da Educação enquanto meio de construção de um mundo mais igualitário, mais justo e mais sustentável. Para isso é necessário repensar a formulação dos Currículos Oficiais de cada país de forma a que as abordagens educativas possam servir as novas necessidades das crianças e dos jovens do século XXI.
Esta Universidade de Verão pretendeu ainda contribuir para o desenvolvimento de “boas práticas” no que diz respeito à promoção da Educação para o Desenvolvimento (ED) no âmbito do sistema de educação formal (escolas) e teve por objectivos:
• Dar a conhecer e partilhar diferentes práticas nacionais referentes à articulação entre a Educação para o Desenvolvimento e o meio escolar;• Perceber e conceber a “escola” quer como um conceito em relação com a comunidade envolvente, quer enquanto agente da Educação para o Desenvolvimento;• Reflectir sobre a relação entre ONGD e Escolas (ou entre Educação Não‑Formal e Educação Formal) do ponto de vista institucional e no contexto da Educação para o Desenvolvimento;
• Conhecer, partilhar e comparar diversas práticas/experiências de Educação para o Desenvolvimento no contexto escolar, procurando definir possíveis enquadramentos conceptuais para uma futura e melhorada relação entre Educação para o Desenvolvimento e Educação Formal;
• Desenvolver conhecimentos e capacidades nos profissionais da Educação para o Desenvolvimento (sobretudo no contexto formal), delineando também possíveis estratégias de apoio nacionais e europeia;
• Fortalecer as redes de Educação para o Desenvolvimento na Europa através do encorajamento da cooperação e colaboração entre várias organizações presentes na Universidade de Verão;
• Produzir um documento de referência que reunisse as conclusões da Universidade de Verão e que ao mesmo tempo estimulasse a promoção de melhores práticas para construir um guia de implementação da Educação para o Desenvolvimento no meio escolar;
• Proporcionar um espaço de aprendizagens mútuas num contexto de trabalho intercultural;
• Fortalecer a Educação para o Desenvolvimento no país de acolhimento (Portugal) através do envolvimento de outras instituições interessadas e dedicadas à Educação para o Desenvolvimento.
Assim, escolas, sindicatos, grupos informais, associações de cidadãos de todo o tipo podem e devem ser promotores activos da ED. As Organizações Não‑Governamentais de Desenvolvimento (ONGD), por natureza mais directamente ligadas às questões do desenvolvimento e aos desafios concretos que elas colocam em vários continentes, têm potencialidades específicas para estabelecer elos e contribuir para a criação de sinergias neste domínio. Tanto mais que até agora, têm sido exclusivamente as ONG que veiculam e têm tornado operativa esta área de intervenção (com o apoio de cada vez mais de organizações governamentais supranacionais e até mesmo nacionais, verdade seja dita).

Estando em dúvida sobre quais as formas de intervenção da Educação para o Desenvolvimento que as ONG põem em prática, fiquei mais uma vez esclarecido, através da plataforma das ONGD:
Sensibilização: chama a atenção da população ou de grupos específicos para um dado problema, devendo-se passar o máximo de informação útil para o destinatário, tendo em conta, designadamente, a complexidade do problema, a capacidade de absorção da informação, a necessidade de estimular para a acção, a indicação de outras fontes informativas para aprofundar o tema.
Mobilização: acções de ED que têm por objectivo atraírem vários actores sociais e políticos, a opinião pública e a sociedade civil para a mudança de práticas e de políticas (exemplo da anulação da dívida a Moçambique por exemplo).
Formação: trata-se de dotar o destinatário de competências que lhe permitam posteriormente trabalhar uma determinada temática no âmbito da ED (há muitos projectos que dão formação a jornalistas, professores entre outros).
Produção de materiais pedagógicos: cruciais para darem a conhecer ou servir de apoio pedagógico aos professores nas escolas dos 1º, 2 e 3º ciclos, ou em sessões de formação, dotando o educador/formador de informação útil para a abordagem de temas complexos, de ferramentas de trabalho (fichas de actividade, jogos, pistas de reflexão) e de indicação de metodologias de trabalho.
Lobbying e advocacia: lobbying entendido como capacidade de um dado grupo, relacionado a um determinado tema, desenvolver actividades de pressão político-social, no curto e médio prazo, por meio de acções concretas concebidas para um período de tempo específico; advocacia entendida como capacidade de um dado grupo desenvolver actividades de pressão político‑social, no longo prazo, motivadas e estimuladas por uma causa, com o intuito de alterar as políticas nacionais ou internacionais.
No actual contexto de globalização aparecem ainda como fundamentais as alianças entre actores e iniciativas de países do Norte e de países do Sul, entre projectos e programas de Cooperação para o Desenvolvimento e de Educação para o Desenvolvimento. Por essa razão também, é cada vez mais frequente a criação de «parcerias» e de «Trabalho em rede», que aproximam e motivam para a acção, pessoas e organizações com preocupações e objectivos comuns. Aliás as chamadas ONG da “terceira geração” (Korten, 1987) partem precisamente da constatação que ao agirem isoladamente não poderão transformar mais do que alguns contextos pontuais, por isso deveriam posicionar-se mais como “agentes catalizadores” da dinâmica local, do que como “prestadores de serviços”, o que quer dizer, que o ideal seria as ONG criarem condições para dinamizar outros actores (e não controlar), o que implica uma grande capacidade institucional.
De facto, os países e as organizações estão cada vez mais dependentes uns dos outros e já não há possibilidade de se isolarem ou remeterem-se no seu ninho pois ninguém é imune ao efeito borboleta (mais conhecida pela teoria do caos). O fenómeno da globalização desenvolve-se a um ritmo cada vez mais intenso, sem que se tenham criado as condições para uma reflexão regular, objectivada, sistemática e cientifica, pois estrutura-se a partir de uma problemática central – a relação entre identidades (culturais) locais e a globalização – em torno da qual se pretendem organizar múltiplas reflexões.
Com o processo de globalização da sociedade civil, amplia-se consideravelmente a esfera pública, no sentido de modelagem de novos espaços de democratização dos processos de decisão e gestão. Uma análise da actuação dos diversos segmentos da sociedade (governos, sectores empresariais e sociedade civil organizada e até das ONG) permite aprofundar um dos aspectos mais relevantes na dinâmica da esfera pública e, por conseguinte, da Educação para o Desenvolvimento: a organização e mobilização de redes de educação para o desenvolvimento, como movimentos dinâmicos que procuram nos seus próprios locais de acção e até a nível planetário, na perspectiva de construir sociedades mais abertas aos seus projectos de ED (caso das campanhas de anulação da dívida externa; da luta contra o trabalho infantil, tráfico de órgãos humanos, nomeadamente de imigrantes, etc) e torná-los mais sustentáveis, credíveis e eficazes.
Existe a vontade política e técnica de fazer com que este processo de globalização, que se apresenta com uma grande contundência no mundo, se oriente pelos valores de um desenvolvimento humano, económico, social e cultural de carácter integral e do qual possam beneficiar as maiorias dos países e no seu interior, especialmente aqueles sectores que hoje estão marginalizados do justo benefício dos bens de que dispõe cada sociedade. A partir da perspectiva da ED, a opção consiste em defrontar e reconhecer a globalização, mas marcada pelos valores e acções da solidariedade e da irmandade como núcleos éticos essenciais do processo de desenvolvimento.
Pelo contrário, se a marca da globalização continuar a ser o predomínio da dimensão económica sem um contrapeso na justiça e na liberdade social, económica e cultural que deve imperar nas decisões dos povos e dos seus Governos, ela conduzirá ao aprofundamento, possivelmente a uma escala nunca antes vista, das diferenças no desenvolvimento entre os diversos países e entre os grupos de menores e maiores níveis de qualidade de vida em cada um deles. Como se disse na VIII Conferência Ibero-americana de Educação. (Declaração de Sintra, 1998): “O mundo dos países do Terceiro Milénio não poderá ser o mesmo de hoje, onde os 20% mais ricos recebem 86% das receitas totais do planeta, enquanto que os 20% mais pobres só alcançam 1,3% destas receitas, onde existem mais de 900 milhões de analfabetos e um número indeterminado em condições de analfabetismo funcional e 21% das crianças em idade escolar primária dos países em desenvolvimento (130 milhões) não vão à escola. Os recursos que neste momento se destinam à educação reflectem, nitidamente, essa distribuição desigual da riqueza mundial. Enquanto que os países desenvolvidos dedicam 1.211 dólares por habitante aos gastos públicos destinados à educação, na América Latina e nas Caraíbas essa quantia chega apenas a 153 dólares por habitante”.
Também os medias, embora possam ser um instrumento útil para promover a ED, o que se constata é que o domínio quase absoluto no mundo dos principais meios de comunicação é usado para divulgar uma cultura uniforme, caracterizada pela violência, racismo, sexismo e outros comportamentos de risco, que ignoram as tradições de cada país, a relevância dos seus construtores mais significativos e a sua própria história, introduzindo além disso padrões irracionais de consumo que levam à destruição do ambiente e acarretam o perigo, já real, do desaparecimento da própria espécie humana. Torna-se pois indispensável que a educação desenvolva uma consciência crítica sobre este fenómeno condicionante das percepções que as pessoas e os grupos sociais têm sobre a realidade, desenvolvendo competências de leitura e uma análise crítica dos meios de comunicação e informação.
Não há uns que educam e outros que são educados, o que se exige é uma atenção mútua e trocas permanentes. A esta nova etapa podemos começar a chamar «aprender para o desenvolvimento» (Guia das ONGD da Plataforma Portuguesa, 2005).


1.3. A Educação para o Desenvolvimento em Portugal
Em Portugal as ONGD só nasceram, oficialmente, após a revolução de 25 de Abril de 1974, que terminou com o Estado Novo. Com a devolução da liberdade e com a descolonização, surgiram as primeiras (sete) ONG portuguesas, mas o verdadeiro boom dá-se no virar dos anos 80.
Com a chegada dos anos 80, nasceram varias ONG em Portugal que, em Março de 1985, sentiram a necessidade de se organizarem, surgindo assim a primeira reunião da Plataforma Nacional, composta por 13 organizações, e em Outubro, também de 1985, foram eleitos os primeiros representantes das ONGD portuguesas para os órgãos europeus onde iriam ter representatividade, como membros efectivos, a partir de 1.º de Janeiro de 1986, data de adesão de Portugal à CEE, data a partir da qual as ONG puderam começar a receber financiamentos para os seus projectos de Cooperação e de ED.
Com a entrada de Portugal para a União Europeia e com o crescimento das ONG, foi criado, em 1994, um órgão governamental o Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP). O ICP estava sob tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que assegurava o planeamento, a coordenação, o acompanhamento e a avaliação da política de cooperação para o desenvolvimento, como vertente integrada da política externa do Estado Português.
Em 1997, o Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP) tinha inscritas cerca de 150 organizações, tendo sido então definidas linhas de orientação política de cooperação para o desenvolvimento com os seguintes objectivos:
- Promoção da melhoria das condições de vida das populações dos países em desenvolvimento e da consolidação da democracia e do Estado de Direito;
- Actuação, a nível da União Europeia, como agente de sensibilização para os problemas do continente africano, assumindo uma postura político;
- Político-diplomática de promoção e aprofundamento do diálogo euro-africano;
- Concessão de prioridade aos Estados africanos de língua portuguesa;
- Desenvolvimento de um bom relacionamento entre Portugal e esses Estados, na base de coordenação política e diplomática e aproveitando os laços de língua, de cultura e de confiança existentes.
Na década de 90, foi criada a Plataforma Nacional, que juntava 44 organizações, sendo o processo de admissão feito com base em critérios estabelecidos internamente, mas as actividades de cooperação para o desenvolvimento eram bem mais numerosos do que os de ED e a viabilização das ONGD continuava a depender maioritariamente dos co-financiamentos da União Europeia e, em menor escala, dos apoios do Governo, organismos públicos, Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e/ou de campanhas de fundos.
A perspectiva actual indica uma preocupação acentuada por parte do Estado, de delinear objectivos e apoios financeiros para promover mais acções de ED, tendo para o efeito o Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP) encomendado ao CIDAC em 2001, um estudo sobre a identificação de uma proposta de estratégia para apoio à Educação para o Desenvolvimento para 5 anos (2002-2006), na qual foi apresentada a seguinte definição de trabalho: “A Educação para o Desenvolvimento visa consciencializar a opinião pública para as questões da solidariedade e da interdependência das regiões do mundo e, em particular, para a realidade económica, política, social e cultural dos países do Sul geopolítico. Neste sentido, a ED visa capacitar vários segmentos da opinião pública para uma melhor análise da informação e das políticas locais, nacionais e internacionais, ligadas aos desequilíbrios mundiais, com vista a permitir mudanças dos comportamentos socais individuais e/ou grupos e elaborar propostas de acção, norteadas por preocupações de sustentabilidade dos processos de desenvolvimento. A Educação para o Desenvolvimento promove o direito de todas as pessoas, e de todos os povos, a participar e contribuir para o desenvolvimento económico, social, político e cultural.”
Desde 2003 o IPAD tornou-se no instrumento central da política oficial de Cooperação para o Desenvolvimento, tendo como principais atribuições melhorar a intervenção portuguesa e assegurar-lhe um maior relevo no âmbito da Cooperação, no cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português, que globalmente se enquadram no âmbito dos Objectivos do Milénio.

1.4. Os Objectivos do Milénio e a Educação para o Desenvolvimento
Na "Cimeira do Milénio" da ONU, que teve lugar em Setembro de 2000, estando presentes os 189 Estados-membros da Assembleia Geral das Nações Unidas, assinaram, em conjunto, a Declaração do Milénio, que veio lançar um processo decisivo da cooperação global no século XXI.
Nela foi dado um enorme impulso às questões do Desenvolvimento, com a identificação dos desafios centrais enfrentados pela Humanidade no limiar do novo milénio, e com a aprovação dos denominados “Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)” pela comunidade internacional, a serem atingidos num prazo de 25 anos.
Foram fixados oito ODM específicos, a serem atingidos até 2015. Estes podem ser resumidos da seguinte forma:

1 Reduzir para metade a pobreza extrema e a fome;
2 Alcançar o ensino primário universal;
3 Promover a igualdade entre os sexos;
4 Reduzir em dois terços a mortalidade infantil;
5 Reduzir em três quartos a taxa de mortalidade materna;
6 Combater o VIH/SIDA, a malária e outras doenças graves;
7 Garantir a sustentabilidade ambiental;
8 Criar uma parceria mundial para o desenvolvimento.

Muitas ONG adoptaram estes objectivos como seus próprios até 2015, conduzindo as suas estratégias dentro da sua área e em consonância com os ODM:
1.º Objectivo: Erradicar a pobreza extrema e a fome
- Reduzir para metade, entre 1990 e 2015, a proporção de população cujo rendimento é inferior a um dólar por dia;
- Reduzir para metade, entre 1990 e 2015, a proporção de população afectada pela fome.

2.º Objectivo: Atingir o ensino primário universal
- Garantir que até 2005 todas as crianças, de ambos os sexos, terminem um ciclo completo de ensino primário.

3.º Objectivo: Promover a igualdade de género e a capacitação das mulheres
- Eliminar a disparidade de género no ensino primário e secundário, se possível até 2005, e em todos os níveis de ensino, num prazo máximo, até 2015.

4.º Objectivo: Reduzir a mortalidade infantil
- Reduzir em dois terços, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade de crianças com menos de 5 anos.

5.º Objectivo: Melhorar a saúde materna
- Reduzir em três quartos, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade materna.

6.º Objectivo: Combater o HIV/SIDA, a malária e outras doenças
- Até 2015, parar e começar a inverter a propagação do HIV/SIDA;
- Até 2015, parar e começar a inverter a tendência actual da incidência da malária e de outras doenças graves.

7.º Objectivo: Garantir a sustentabilidade ambiental.
- Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e inverter a actual tendência para a perda de recursos ambientais;
- Reduzir para metade, até 2015, a percentagem de população sem acesso permanente a água potável;
- Até 2020, melhorar significativamente a vida de pelo menos 100 milhões de habitantes de bairros degradados.

8.º Objectivo: Criar uma parceria global para o desenvolvimento
- Continuar a desenvolver um sistema comercial e financeiro multilateral aberto, baseado em regras, previsível e não discriminatório;
- Satisfazer as necessidades especiais dos Países Menos Avançados;
- Satisfazer as necessidades especiais dos países sem litoral e dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento;
-Tratar de forma integrada o problema da dívida dos países em desenvolvimento, através de medidas nacionais e internacionais, de forma a tornar a sua dívida sustentável a longo prazo;
- Em cooperação com os países em desenvolvimento, formular e aplicar estratégias que proporcionem aos jovens trabalho condigno e produtivo;
- Em cooperação com as empresas farmacêuticas, proporcionar o acesso a medicamentos essenciais a preços acessíveis, aos países em desenvolvimento:
- Em cooperação com o sector privado, tornar acessíveis os benefícios das novas tecnologias, em especial das tecnologias de informação e comunicação.

À Declaração do Milénio, sucedeu-se um conjunto de conferências internacionais, nomeadamente a Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento que teve lugar, em Março de 2002, em Monterrey.
O chamado “Consenso de Monterrey” veio, por um lado, reafirmar o empenho da comunidade doadora e dos países beneficiários da ajuda na procura de fontes de financiamento inovadoras e alternativas, na criação de um novo espírito de parceria e de um novo conceito de cooperação para o desenvolvimento, assentando numa abordagem holística – colocando a tónica na inter-relação entre o comércio, o financiamento e o desenvolvimento. Significou, por outro lado, a renovação da vontade política da comunidade de doadores relativamente aos ODM, com especial destaque para a erradicação da pobreza.
A UE que é, no seu conjunto, responsável por mais de 50% da APD mundial, afirmou-se como um “parceiro-chave” deste processo, tendo contribuído activamente para o decurso de acções resultante da Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento.
A Cimeira Mundial do Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo, em Setembro de 2002, veio, finalmente, fornecer um impulso fundamental ao estabelecimento das Parcerias (entre países do Norte e países do Sul e entre os sectores público e privado), fechando, assim, um triângulo do qual faz parte também a Conferência de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Portugal tem participado e acompanhado toda esta discussão nas várias instâncias internacionais, com fortes implicações para a cooperação para o desenvolvimento e para a educação para o desenvolvimento, tal como comprovam as fichas que a seguir se apresentam e que correspondem aos projectos de ED das ONG portuguesas financiadas pelo IPAD:



1.5 - Algumas ONGD e os seus projectos e objectivos

ORGANIZAÇÃO PROJECTO E OBJECTIVOS

ACEP
www.acep.pt

Associação para a Cooperação Entre os Povos – Aquando da constituição, foi definido como objecto da sua intervenção o combate à exclusão social e ao racismo, pela promoção de uma real integração das minorias africanas na sociedade portuguesa, implicando um apoio ao reforço das organizações próprias daquelas comunidades e uma acção de sensibilização junto de sectores diversos da sociedade portuguesa. A partir de 1997, foi construída uma nova etapa, direccionada para a construção de parcerias com organizações dos países de origem daqueles imigrantes – maioritariamente dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa. A ACEP procura arriscar novas abordagens da acção de desenvolvimento e dos modelos operacionais que a deverão servir e contribuir para a cooperação interna ao movimento associativo. Quer, ainda, aceitar o desafio de se construir quotidianamente com uma cultura democrática, aberta às realidades e às propostas de outros, flexível e eficiente, à medida das necessidades de uma intervenção que articule a investigação, as acções de desenvolvimento e o debate.

CIC
www.cicportugal.pt

Cooperação, Intercâmbio e Cultura – Promover acções de cooperação e desenvolvimento humanitário. É vocacionada para a Ajuda Humanitária e para a Cooperação Internacional, numa óptica de Intercâmbio e de Desenvolvimento Integrado e sustentável. Esta Associação tem trabalhado essencialmente nas áreas da saúde, educação e saneamento básico. Todavia está atenta a acções noutros domínios dependendo apenas das especialidades dos seus sócios e proponentes, bem como das necessidades efectivas dos países receptores. As populações de risco são os idosos, mulheres, crianças e refugiados de guerra ou vítimas de catástrofes naturais constituem os principais destinatários das nossas acções. Os países alvos têm sido, principalmente, os PALOP, Brasil, Timor e Portugal. Contudo, a Ajuda Humanitária da CIC – Portugal não tem qualquer limitação geográfica, dirigindo-se onde quer que seja solicitada desde que para tal disponha de meios materiais e humanos

CIDAC
www.cidac.pt

Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral – Promove a solidariedade entre os povos como parte integrante de uma cidadania activa num contexto de progressivas interdependências mundiais. Consideram-se formas de participação privilegiadas as acções de Cooperação para o Desenvolvimento e de Educação para o Desenvolvimento, assim como outras acções potenciadoras do desenvolvimento sustentado de pessoas e comunidades. Tem como eixos centrais da sua intervenção a Cooperação para o Desenvolvimento e a Educação para o Desenvolvimento, numa visão integrada das implicações e das sinergias mútuas que devem ser incentivadas, o CIDAC identificou quatro temáticas-chave nas quais se empenha prioritariamente, significativas tanto a Norte como a Sul: Comércio e Desenvolvimento, Migrações e Desenvolvimento, Cooperação para o Desenvolvimento e Educação para o Desenvolvimento (nos dois últimos casos consideradas justamente enquanto temáticas e não na sua vertente operacional).
Um exemplo recente é o de um projecto, co-financiado pela Comissão Europeia, que tem como objectivo a realização de uma investigação de fundo, na Guiné-Bissau e na Europa, que possa contribuir para o estabelecimento de relações comerciais sustentáveis, ao abrigo dos princípios do Comércio Justo, numa perspectiva de combate à pobreza e de promoção de boas práticas aos níveis social e ambiental.
O CIDAC concebeu um Programa de Formação no quadro das temáticas da Educação para o Desenvolvimento, organizando acções sob vários formatos, assim como também disponibiliza Cursos de Formação em Língua Portuguesa e em Língua Tetum (uma das duas Línguas Oficiais de Timor-Leste), destinados a agentes de desenvolvimento, técnicos e diplomatas de várias proveniências que se preparam para viver e trabalhar nos Países de Língua Oficial Portuguesa.
A grande aposta para os próximos anos centra-se num projecto de longo alcance, o "Fórum CIDAC", no qual se cruzam todas as vertentes de intervenção, ao serviço da Cooperação para o Desenvolvimento e da Educação para o Desenvolvimento: a documentação e informação, a formação, o apoio a uma diversidade de actores do desenvolvimento, a promoção do intercâmbio e do debate entre pessoas, organizações e experiências.


Cores do Globo
http://coresdoglobo.org/

Associação para a Promoção do Comércio Justo – A disponibilização e comercialização de produtos não agressivos para o ambiente e provenientes de cooperativas de produtores, que trabalham segundo os princípios do comércio justo constitui o objectivo principal de acção da Cores do Globo. Este objectivo enquadra-se num propósito mais vasto: consciencializar os consumidores para a iniquidade das relações comerciais internacionais, através da produção de materiais de divulgação e a promoção de acções de sensibilização. Acredita-se que a oferta de uma via de consumo responsável e alternativo é indispensável para este esforço de consciencialização e acção sobre as lógicas do comércio global.
Estabelece um sistema mais equitativo, regulado e transparente de trocas comerciais, que permite hoje a milhões de pessoas nos países do Sul viver em condições dignas e ter condições efectivas de desenvolvimento. Este movimento baseia-se na ideia de que África, a América do Sul e a Ásia não precisam de caridade. Precisam de justiça e de respeito.
Em 2002 abriu, junto à Paróquia do Campo Grande, o "Quiosque do Mundo", primeiro posto de venda de produtos comércio justo em Lisboa.
A Cores do Globo tem também desenvolvido um trabalho de divulgação, sensibilização e formação, no sentido de aumentar a reflexão em torno das questões da cidadania e consumo responsável ou das desigualdades económicas e sociais. Neste ponto, destaque para as acções realizadas em escolas e faculdades e que procuram combinar momentos de comercialização (com um peso simbólico) com momentos de debate e informação.

IMVF
www.im-valle-flor.pt

Instituto Marquês de Valle Flor – O seu objectivo principal é a realização de Programas de Ajuda Humanitária, de Educação e de Cooperação para o Desenvolvimento económico, cultural e social, bem como a realização de estudos científicos nos vários domínios, assim como atribuição de prémios.
Desde a sua fundação, o Instituto tem vindo a desenvolver projectos e outras iniciativas nos países de língua portuguesa, estando desde o ano 2000 presente em todos eles. Tem como objectivos de médio prazo continuar a implementar projectos de Cooperação e Educação para o Desenvolvimento, consolidando a sua presença nos Países de Língua Portuguesa e diversificar a sua área de actuação.

INDE
www.inde.pt

Intercooperação e Desenvolvimento – Os objectivos são contribuir para que as pessoas, as comunidades, e as instituições e/ou as associações que estas pessoas e comunidades constituem possam reforçar as capacidades de decidir do seu modo de vida, possam garantir condições materiais de uma vida com dignidade, que lhe sejam garantidos os direitos fundamentais à democracia, à educação, à cultura, à influência nas transformações sociais, enfim, à participação nas diferentes esferas de actividade e no exercício de uma cidadania activa. Organiza e concretiza a solidariedade para com os que dela precisam: comunidades excluídas ou marginalizadas, vitimas de discriminação, vitimas das consequências dos conflitos, vitimas de processos de organização social e económica que não tomam em conta os seus direitos. Privilegia o campo das políticas sociais para a implementação de projectos de intervenção directa junto das comunidades. Em Portugal, em Timor ou na Guiné-Bissau, nos arredores da cidade ou no mundo rural: é no terreno que se desenvolvem os projectos da INDE. O desenvolvimento local, a luta contra a exclusão, a comunicação para o desenvolvimento são temas que se cruzam nestes projectos, sempre em parcerias com actores locais, privados ou públicos. A separação "projectos nacionais e "projectos internacionais" facilita a consulta, mas não faz justiça às trocas e aos intercâmbios sempre presentes na filosofia e nas acções destes projectos.


OIKOS
www.oikos.pt

Cooperação e Desenvolvimento – A missão da é: «Promover a cooperação e a solidariedade para o desenvolvimento humano e sustentável das regiões e países mais desfavorecidos.». Orienta a sua acção em torno de cinco eixos estratégicos, representando outros tantos direitos humanos fundamentais, de modo a contribuir para a redução da pobreza e para o desenvolvimento humano e sustentável: Direito a meios de sobrevivência sustentáveis; Direito aos serviços sociais básicos; Direito à vida e à segurança; Direito à participação: cidadania política e social; Direito à identidade própria: Equidade, Género e Minorias étnicas (Eixo transversal). Como contraponto a estes direitos humanos económicos e sociais, promove, principalmente através das acções de educação para o desenvolvimento, o dever ao exercício da responsabilidade e à globalização da solidariedade.
A acção da OIKOS em Portugal e nos Países em Vias de Desenvolvimento, particularmente na África Lusófona e na América Latina, materializa-se em: Programas e Projectos de Cooperação Internacional como o desenvolvimento em comunidades mais pobres e com menor capacidade ou condições para a vida associativa; Ajuda de emergência e prevenção de catástrofes, sempre que as comunidades das regiões e países com as quais trabalhamos, sejam afectadas por catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, que coloquem em risco as suas estratégias de sobrevivência. A Educação para o Desenvolvimento e Mobilização Social tem Programas e Projectos de “Educação para o Desenvolvimento”, particularmente em Portugal e na Europa, entendida como um processo de consciencialização da opinião pública, que conduza a um empenhamento social e ajude a superar as assimetrias que são simultaneamente causa e efeito do subdesenvolvimento e da pobreza. Acções e campanhas de mobilização social, dirigidas aos poderes públicos ou, quaisquer outros poderes estabelecidos a nível local, nacional ou global, com o objectivo de influenciar e orientar a sua acção em favor do desenvolvimento humano e sustentável. Habitualmente, as acções de mobilização social são efectuadas em parceria com outros actores sociais, articulados em redes locais, nacionais ou internacionais.

OIKOS
www.oikos.pt

Finança Ética para o Desenvolvimento – É baseado na ideia de que o dinheiro pode ser investido de forma socialmente consciente e responsável, i.e., promovendo o desenvolvimento sustentável da economia local, regional, nacional e global. Tem como ponto de referência a pessoa humana e não o capital, a ideia e não o património, a remuneração justa do investimento e não a especulação. Os produtos financeiros éticos são fundos de garantia, empréstimos, poupanças e investimentos que se destacam dos tradicionais porque oferecem aos investidores uma oportunidade real de contribuírem activamente para o bem-estar humano. Ao criar instrumentos financeiros alternativos (…) a finança ética pode ter um impacto positivo na vida das pessoas, sobretudo daquelas que muitas vezes são excluídas do acesso ao crédito na banca tradicional.
É um instrumento crucial para a promoção do desenvolvimento sustentável nos países do Sul. Neste contexto, onde o acesso ao crédito é normalmente difícil, não só pela escassez mas também pela impossibilidade de apresentação de garantias bancárias exigidas pelas instituições financeiras tradicionais, as actividades económicas locais acabam por ser afectadas negativamente. Em consequência, muitos daqueles que poderiam ser potenciais empreendedores nos países do Sul ao serem excluídos do sistema produtivo, acabam por se revelarem impotentes para quebrar o ciclo de pobreza em que vivem. A finança ética pode afirmar-se pois como um mecanismo de fortalecimento (“empowerment”) das comunidades mais desfavorecidas.
Tem como principais objectivos promover junto da opinião pública portuguesa as potencialidades da Finança Ética para o desenvolvimento local e para a luta contra a pobreza em países do Sul; defender a adopção oficial de um quadro legal junto do Governo e da classe política que apoie a criação e desenvolvimento de instituições e instrumentos financeiros éticos a nível local, regional e nacional; intermediar a criação de uma plataforma de cooperação entre entidades oficiais, instituições financeiras, empresas, ONG e outros actores sociais, individuais e colectivos, que apoie a implementação e consolidação de um sistema financeiro ético.
O grupo alvo do projecto em Portugal, Espanha e Itália, são cidadãos/investidores privados (poupança privada), jornalistas, opinion makers, doadores, representantes dos Governos, autoridades locais, Membros dos parlamentos (nacionais e Europeu), ONGD, outras Organizações do Sector Social e Cooperativo, bancos e instituições de crédito alternativo, empresas.


Associação para o Desenvolvimento –
URBAfrica
http://www.plataformaongd.pt/site2/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=107&sid=16

Organização não Governamental para a Cooperação e Desenvolvimento Urbano – tem como objectivos a promoção do desenvolvimento e cooperação das cidades em países em desenvolvimento, prioritariamente de Língua Portuguesa e em especial do Continente Africano, através do intercâmbio cultural, científico e tecnológico e pela sua criação de oportunidades económicas, educacionais, sociais e de convívio, tendo em vista a educação, o progresso e o bem estar dos povos. Para a concretização destes objectivos a Urb-África deverá promover: Acções de Formação Profissional; projectos de investigação e informação; Concepção e execução de projectos de infra-estruturas urbanas de pequeno e médio porte; Concepção e execução de projectos nas áreas da saúde e educação; Concepção e execução de projectos de índole social, cultural, científica, económica e ambiental; Projectos de ajuda e assistência médica e humanitária; Medidas de Ajuda de Emergência às populações carenciadas; Acções de recuperação de património histórico; Promoção de encontros e actividades que visem o intercâmbio de conhecimentos e a sensibilização da opinião pública internacional para os problemas em causa.
Estes objectivos deverão ser concretizados no âmbito do reforço da observância dos princípios de justiça internacional, do respeito pelos Direitos Humanos Fundamentais e do incremento da Paz.


Capítulo 2:
O COMERCIO JUSTO E A ED

2.1. O Comércio Internacional é injusto
Podemos definir sinteticamente o comércio internacional como sendo uma troca de bens, serviços e capitais cujo "princípio – base” é o de conseguir uma boa margem de lucro.
Segundo a lógica do liberalismo, uma maior troca de bens e serviços deveria levar a uma situação de bem-estar para todos os habitantes do planeta; na realidade, conduz à injustiça e a violações dos direitos humanos.
O comércio injusto implica, para os países menos desenvolvidos, uma perda de 500.000,000.000 dólares por ano, uma importância dez vezes superior ao dinheiro que tais países recebem do Ocidente como financiamentos via cooperação para o desenvolvimento ou sob outras formas de ajuda.
Como podemos ler no Relatório do Desenvolvimento Humano 2005 “é essencial uma melhor cooperação multilateral no comércio para que a comunidade internacional alcance os Objectivos de Desenvolvimento do Milé­nio (ODM) e os objectivos mais amplos do desen­volvimento. As regras do comércio internacional e as políticas comerciais nacionais precisam de ser alinhadas com um compromisso para a redução da pobreza. O ponto de partida deveria ser o reconhe­cimento de que uma maior abertura de comércio, tal como o crescimento económico, não é um fim em si mesmo: é um meio de expandir as capacidades humanas. Indicadores de maior abertura - como crescimento das exportações e rácios do comércio para o PIB crescentes - são importantes, mas não são substitutos do desenvolvimento humano”.
O comércio está no cerne da interdependência que une os países. Essa interdependência tem contri­buído para alguns progressos visíveis do desenvolvi­mento humano, permitindo que milhões de pessoas fujam à pobreza e partilhem a prosperidade gerada pela globalização. Todavia, muitos milhões têm fi­cado para trás. Os custos e benefícios do comércio têm sido desigualmente distribuídos entre e dentro dos países, perpetuando um padrão de globalização que cria prosperidade para alguns, no meio da pobreza maciça e desigualdade crescente para outros.
As regras do jogo estão no centro do problema. Os países desenvolvidos raramente perdem uma oportunidade de salientar as virtudes dos mercados abertos, dos terrenos nivelados e do comércio livre, especialmente nas suas prescrições para os países po­bres. Todavia, os mesmos governos mantêm um con­junto formidável de barreiras proteccionistas contra os países em desenvolvimento.
Também gastam mi­lhares de milhões de dólares em subsídios agrícolas. Estas políticas enviesam os benefícios da globalização a favor dos países ricos, ao mesmo tempo que negam a milhões de pessoas dos países em desenvolvimento uma oportunidade de partilharem os benefícios do comércio. Hipocrisia e padrões duplos não são bases fortes para um sistema multilateral baseado em re­gras e ligado ao desenvolvimento humano.


2. 2 - A Agenda de Doha

Para melhor percebermos a Agenda Doha temos de regressar no tempo até 14 de Novembro de 2001, aos então 142 membros da (OMC) que concluíram a Quarta Conferência Ministerial com a decisão de lançarem uma nova ronda de negociações comerciais mundiais.
Sob a designação de "Agenda de Doha para o Desenvolvimento», esta nova ronda teve por objectivo uma maior libera­lização das trocas comerciais e a revisão das normas comerciais.
Subjacente à Agenda de Doha para o Desenvolvimento estava o compromisso dos membros da OMC[3] de ajudarem os países em desenvolvimento a bene­ficiar plenamente das suas futuras decisões. As negociações iriam durar três anos, devendo ser encerradas em Janeiro de 2005.
A UE considerava que esta nova ronda tinha sido lançada no momento certo, pois:
• O ritmo da globalização estava a acelerar e os seus efeitos positivos deveriam beneficiar tanto os países desenvolvidos corno os países em desenvolvimento.
• Para tal, era ne­cessário maximizar as oportu­nidades comerciais, ao mesmo tempo que se estabelecia um enquadramento regulamentar que fomentasse a previsibilidade, a estabilidade e a transparência;
• A opinião pública estava cada vez mais sensibilizada para as questões de carácter global, como o ambiente, o investimento, a concorrência, a defesa dos con­sumidores ou a saúde e a segurança públicas.
• A comuni­dade comercial mundial estava a ter em melhor conta estas preocupações da opinião pública.
Acontece que se essas negociações foram consideradas como uma oportunidade para alterar as regras do jogo, até agora, não houve registo de qualquer mudança a favor dos mais pobres.
Cumprir a promessa de uma agenda ou ronda de desenvol­vimento não resolverá todos os problemas de desen­volvimento humano levantados pelo comércio inter­nacional. Mesmo as melhores regras não vencerão as desvantagens sistemáticas ligadas ao rendimento baixo, à pobreza e às desigualdades na educação e saúde. Nem enfrentarão as desigualdades estrutu­rais dentro dos países, que impedem os pobres de obter uma parte justa da prosperidade gerada pelo comércio. Porém, falhar no alinhamento das regras de comércio multilateral com o compromisso do de­senvolvimento humano terá graves consequências. No imediato, minará as perspectivas de aceleração do progresso no sentido dos ODM.


2.3 – O que se pretende com o Comércio Justo?

O Comércio justo é uma abordagem alternativa ao comércio internacional. É uma parce­ria na troca que visa o desenvolvimento sustentado dos produtores desfavorecidos e excluídos do comércio internacional. Os meios utilizados para o conseguir são a melhoria das condições de co­mercialização, a sensibilização e a promoção de campanhas de informação.
Os objectivos do Comércio Justo são (FINE, 1999):

1. Elevar o nível de bem-estar e as condições de vida dos produtores, melhorando o acesso ao mercado, fortalecendo as organizações dos produtores, pagando um preço mais elevado e estabelecendo relações comerciais duradouras.
2. Promover oportunidades de desenvolvimento para os produtores desfavorecidos, - especialmente mulheres e povos indígenas, e proteger as crianças da exploração no decurso do processo produtivo.
3. Sensibilizar os consumidores para os efeitos negativos do comércio internacional sobre os produtores, por forma a poderem exercer o seu poder de compra de forma consciente.
4. Estabelecer exemplos de relações de parceria comercial baseadas no diálogo, na transparência e no respeito mútuo.
5. Realizar campanhas de sensibilização sobre a necessidade de alterar as regras e a prática do comércio internacional convencional.
6. Proteger os direitos humanos promovendo a justiça social, as boas praticas ambien­tais e a segurança económica.

Esta definição destaca que o Comércio Justo, para além de não ser uma ajuda/esmola, não é apenas uma forma de comercializa­ção, mas também uma forma de desenvolver com ganhos para ambos os extremos da cadeia do comér­cio internacional - o produtor e o consumidor.

2.4. Como funciona o Comércio Justo?

Os contactos com os produtores são contínuos e duradouros para poder garantir a planificação e a activação de programas de ajuda ao desenvolvimento. Os pequenos produtores podem assim resolver a sua situação económica e planificar o seu próprio desenvolvimento económico, social e profissional.
Cada produto tem urna ficha que conta a sua história e explica, aos consumidores como se chegou ao preço final do produto: a transparência é uma das principais características do Comércio Justo.
As mercadorias devem ser produzidas dentro do maior respeito pelo ambiente e pela saúde dos seres humanos; são pagas antecipadamente para poder permitir aos produtores comprar as matérias-primas necessárias à própria produção sem se endividarem.
Os produtos importados na base destes critérios são vendidos em toda a Europa através de uma rede de lojas especializadas, as "Lojas do Mundo", onde se pode encontrar chá, café, cacau, açúcar, mel, especiarias, chocolate, arroz, feijão, sumos, anéis, colares, objectos em madeira e pedra, roupa, instrumentos musicais, mochilas, bolas de futebol e muitos outros produtos realizados por centenas de cooperativas de mais de três dezenas de países da Ásia, da África e da América Latina.
Na relação com camponeses e produtores:
• É garantido um salário justo pelo seu trabalho
• Os produtores devem aplicar uma parte dos seus lucros na satisfação das necessidades básicas das suas comu­nidades: educação, saúde, formação profissional, etc;
• São estabelecidas relações comerciais de longo prazo, pagando-se parte dos produtos antecipadamente; estas condições permitem às comunidades planear o seu desenvolvimento;
• Evita-se a exploração infantil.
Promove-se:
- A participação na tomada de decisões e o funcionamen­to democrático
- A igualdade entre mulheres e homens
- A protecção do meio ambiente

2.5. - Comércio Justo: o Caso Português

Embora praticado em vários países europeus desde os anos 60, o Comércio Justo só começou a organizar-se a um nível internacional no decorrer dos anos 80 e 90.
Em Portugal só no final da década de noventa se começou a falar desta rede alternativa ao comércio convencional, aliada a uma ideia de consumo responsável.
O CIDAC foi a primeira ONGD em Portugal a lançar a temática do Comércio Justo. De facto, em 1998 apoiou um seminário no âmbito da Manifesta (Feira do Desenvolvimento Local que se realiza de 2 em 2 anos num local diferente do país), realizada em Amarante, factor que, a juntar à experiência no Serviço de Voluntariado Europeu, terá estimulado um grupo de jovens associados do Aventura Marão Clube para o projecto de abrir uma loja de Comercio Justo em Portugal: a 21 de Agosto de 1999 nascia assim a primeira loja de Comércio Justo em Amarante.
Nos anos seguintes formaram-se associações e cooperativas em vários pontos do país, sendo 2001 e um ano de grande expansão. Uma rede portuguesa de Comércio Justo vai tomando forma, não se querendo limitar somente à vertente comercial, mas visando promover também acções de formação e de sensibilização em escolas, feiras e exposições.
Desde aí, centenas de eventos de carácter informativo e didáctico foram promovidos por todo o país, tendo o projecto sofrido tal expansão que, em Dezembro de 2001, nasceu a ideia de uma Coordenação Nacional de Comércio Justo (CPCJ). Objectivo: concertar esforços tendo em vista a promoção do Comércio Justo a nível nacional (coisa que ainda hoje não conseguiram concretizar).
A CPCJ foi oficialmente constituída em Abril de 2002, agregando as organizações de norte a sul do país, desde associações juvenis a cooperativas de consumo. O Dia Mundial do Comercio Justo - 4 de Maio 2002 - foi pela primeira vez festejado em Portugal com uma campanha mediática concertada pela CPCJ. Ao mesmo tempo a Cores do Globo abre o primeiro ponto de venda em Lisboa, o Quiosque do Mundo no Campo Grande, e a Planeta Sul lança a loja virtual. No final do ano, mais duas lojas do mundo alargam a possibilidade dos consumidores portugueses comprarem artesanato e produtos alimentares produzidos em condições dignas no Sul do Planeta: são as lojas de da Reviravolta, no Porto, e da Terra Justa, em Peniche. 2003 é um ano grande para o Comércio Justo em Portugal: a Alternativa abre mais uma loja em Barcelos. O Dia Mundial do Comercio Justo é festejado a 17 de Maio de 2003 pelos membros da CPCJ e marca a abertura de mais uma loja em Almada, pela Mó de Vida. A ARCA abre o Quiosque de Comércio Justo em Faro.
Há uma participação conjunta no primeiro Fórum Social Português no início de Junho – com oficinas, stands e a Pausa Justa. Nos dias 28 e 29 de Junho realiza-se a primeira Festa Nacional de Comércio Justo – com o apoio da Junta de Freguesia da Quinta do Anjo/Câmara Municipal de Palmela. E a Comissão instaladora da CPCJ prepara a primeira assembleia-geral constituinte, reunindo-se a dezena de organizações membros em Amarante, no final do ano.


2.6. O caso específico da Cooperativa Mó de Vida

É uma Cooperativa de Consumo. Organização laica e apartidária que procura contribuir para a criação de uma consciência crítica ao modelo de desenvolvimento vigente. Que princípios defende? Os verdadeiros valores do cooperativismo, que assentam na associação de pessoas para a criação de uma propriedade comum e democraticamente gerida. A organização cooperativa defende os princípios de equidade e solidariedade. A sua equipa foi fundada por sete membros em Abril de 2002.
Com formação académica na área do Turismo, todos os seus membros fundadores exercem ou exerceram funções neste sector, hoje mais alargada a outros cooperantes, e composta por amigos e voluntários, com as mais variadas capacidades e competências.
A Mó de Vida tem como actividades principais:
- Loja do Mundo
- Turismo Ético e Solidário
- Formação de voluntários nas áreas do Comércio Justo e do Turismo Ético e Solidário
- Projectos de sensibilização junto às escolas "Sementes Solidárias" e "Sei Consumir Posso Mudar"
-Bancas Itinerantes
- Participação/realização de colóquios, encontros e outros eventos junto ao meio cooperativo, cultural, etc…
- Pausa Justa (coffee breaks)
- Actividades de Animação Cultural Solidária
- Divulgação e apoio às Campanhas nacionais e internacionais realizadas no âmbito da CPCJ (Coordenação Portuguesa do Comércio Justo), da qual a Mó de Vida é membro fundador.

Quisemos saber mais sobre esta organização e sobretudo, perceber até que ponto as acções de Educação para o Desenvolvimento levadas a cabo pela Mó de Vida alteram ou não as percepções que os consumidores têm do Comércio internacional.

2.7. Resultados dos inquéritos sobre a Mó de Vida

Foram realizados 130 inquéritos (100 por uma voluntária da Mó e 30 por nós próprios), em que o público-alvo não tinha qualquer característica padrão. O principal objectivo da aplicação deste inquérito consistiu em “testar” o conhecimento dos indivíduos sobre a Cooperativa Mó de Vida e sobre este tipo de comércio específico.
Começou por se analisar o sexo dos indivíduos:

Masculino
Feminino
39
91


Esta predominância de um determinado sexo não foi propositada, terá ocorrido devido, talvez, a uma maior predisposição para responder, ou porque ainda serão as senhoras a irem mais frequentemente às compras.


Até aos 15 = 2
15-25 = 2
25-35 = 17
35-45 = 30
45-55 = 35
55-65 = 15
Mais de 65 = 15



Como se pode verificar através do gráfico, a percentagem maior de inquiridos encontra-se na faixa etária dos 35-45 (26%), todavia não se encontra muito distante da faixa etária dos 25-35 com 23%.
Outro dos elementos estudados foi o nível de escolaridade.

Primário = 17
Preparatório = 17
Secundário = 66
Superior = 28
Outras = 2


O ensino secundário destaca-se dos restantes níveis de ensino. Isto fica a dever-se ao facto de em 1975, com a Constituição, ter sido alterado o sistema de ensino em Portugal. O antigo 2º ano do liceu equivaleu-se ao actual 9º ano do secundário. Outro factor, bem mais recente, é o facto de o ensino obrigatório estar fixado, também, no 9º ano.


A esta pergunta pode-se denotar, sem qualquer tipo de dúvidas, a discrepância de valores. Apenas 21 dos 130 inquiridos responderam afirmativamente.
SIM 55
NÃO 75


O “não” continua a sobrepor-se, o que significa que 58% dos inquiridos nunca tinham ouvido falar de Comércio Justo. Todos aqueles que responderam negativamente a esta variável, foram obrigados a interromper as respostas ao inquérito.
A partir deste momento, passou-se a utilizar apenas um universo de 55 indivíduos.


Dos 55 inquiridos, 23 souberam da existência do CJ através da imprensa quer local, quer nacional que tem relatado pontualmente estas experiências, embora nem sempre com grande precisão. Também a ida ás lojas da especialidade têm um peso significativo. No que diz respeito à categoria “Outros” esta está ligada a conversas entre amigos em que se divulga este projecto.


O conhecimento do CJ está a ser cada vez mais divulgado com o passar dos anos, pois só isto justifica que 27 dos inquiridos só tenham noção da sua existência há menos de um ano.
Todavia, o facto de saber o que é, e que existe, não leva as pessoas a visitar as lojas especializadas, nomeadamente as lojas da Mó, isto significando que as compras se fazem essencialmente durante a presença da Mó em feiras ou exposições.


A esta pergunta foi pedido que respondessem aos três factores mais importantes. É indiscutível que as pessoas preferem este tipo de produtos devido à sua qualidade e não porque este é um acto mais solidário.


Podemos confirmar que os inquiridos não são compradores assíduos destes produtos.
O gráfico abaixo dá-nos uma ideia do tipo de produtos que mais se compram. Nos produtos alimentares destaca-se a aquisição de chás e cafés.


Aqui temos um ponto em que das 34 pessoas que responderam “sim”, indicaram, também, que gostariam de os ver à venda em supermercados ou grandes superfícies, de modo a poderem estar mais perto de todo o tipo de consumidores.


Para saberem mais sobre todos os assuntos que digam respeito a estas entidades, a maioria dos inquiridos preferem ler em placares ou panfletos em detrimento da global “Internet”.

De modo a realizar uma análise mais pormenorizada, foram cruzados alguns elementos, considerados fundamentais à investigação.
Existe uma relativa equidade nas faixas etárias dos 25 aos 35, com 12 indivíduos, dos 35 aos 45 e dos 45 aos 55, com 11.
Nas perguntas destinadas ao conhecimento do Mó de Vida, dos 21 indivíduos que responderam “Sim”, 15 são mulheres e 6 são homens.
Detecta-se que a pessoa mais nova a responder ao inquérito e que conhece o Mó de Vida tem 27 anos e a mais velha tem 64. O maior número de pessoas regista-se na faixa etária dos 35 aos 45 anos.
Desta mesma amostra pode-se constatar, também, o seu nível de escolaridade. Pelo que, 3 têm apenas o ensino primário, 1 o preparatório, 11 o secundário e 6 detêm um grau superior. É, então, o ensino secundário encontra maior frequência. Dos 11 indivíduos apurados, 7 são do sexo feminino e 4 do masculino.
No que diz respeito ao Comércio Justo, verificou-se que dos 55 que responderam afirmativamente à pergunta do conhecimento, 32 são mulheres e 23 são homens. Tal como na análise anterior, o inquirido mais novo tem 16 anos e o mais velho 75.
Em relação às habilitações literárias, 7 têm o ensino primário, 3 o preparatório, 29 o secundário e 16 o ensino superior. Tal como no anterior, também é no ensino secundário que se registam mais indivíduos, sendo estes, 14 do sexo feminino e 15 do masculino. Esta é a única variável em que o sexo masculino se sobrepõe.
Não foram realizadas mais correlações devido ao facto do universo de análise ter ficado reduzido a apenas 42% (como se pode verificar no gráfico supra apresentado) com o desconhecimento do que era o Comércio Justo. Para os restantes 58% o inquérito terminou naquela variável.

CONCLUSÃO

O Papel da Educação para o Desenvolvimento: o caso específico do Comércio Justo em Portugal foi esta a minha pergunta de partida nesta tese, assim sendo fiquei a conhecer melhor a Educação para o Desenvolvimento e a intervenção nesta área em Portugal e tem sido mais temática, ou seja, conceito e prática e não tem andado de mãos dadas.
No caso do Comercio Justo o caminho a percorrer é ainda muito grande e, em particular, que é necessário um sério reforço das capacidades organizacionais dos produtores, no quadro dos princípios do Comércio Justo. A partir da Carta de Recomendações para o desenvolvimento de iniciativas de Comércio Justo, instrumentos que serão formalmente apresentados e difundidos em várias ocasiões e meios.
Após conversas tidas com elementos da Cooperativa Mó de Vida, para a realização desta tese descobri que eles aplicam o Comércio Justo, de modo a criar, experimentar e consolidar um produto que implique directamente as comunidades locais e contribua decisivamente para o seu desenvolvimento, criando assim uma Educação para o Desenvolvimento.
A consolidação da paz e a prevenção dos conflitos, a integração progressiva de todas as economias na economia mundial, mediante políticas económicas sustentadas que tenham na devida conta os aspectos sociais e ambientais, a igualdade entre homens e mulheres e o reforço da capacidade de todos os agentes, públicos e privados tudo isto são aspectos que as ONGD atravessam todos os dias, para conseguirem fazer uma melhor Educação para o Desenvolvimento (ED).
A redução da pobreza, quanto a mim é uma das principais directrizes das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD), embora pressuponha múltiplas abordagens e deva ter em conta tanto os constrangimentos como as oportunidades de cada país, não dispensa, antes conjectura, uma política orientada para o reforço e o aprofundamento da democracia.
O Comercio Justo rejeita o trabalho infantil e apresenta-se como uma alternativa ao comércio convencional, regendo-se sobretudo por objectivos éticos. O Comércio Justo procura contribuir para melhorar as condições de vida e bem-estar dos produtores, melhorando o seu acesso ao mercado, reforçando as organizações de produtores, pagando um preço melhor e garantindo continuidade na relação comercial.
Pretende ainda aumentar a consciencialização entre os consumidores relativamente aos efeitos negativos do comércio internacional convencional nos produtores pobres dos países subdesenvolvidos e ainda promover as boas práticas ambientais e a segurança económica nos países do hemisfério Sul.
As lojas Comércio Justo vendem um leque amplo de produtos que vão desde o artesanato até aos bens alimentares, passando pela bijutaria, têxteis, cestaria, cerâmica ou instrumentos musicais tradicionais de todo o mundo.
Por outro lado a Educação para o Desenvolvimento visa consciencializar a opinião pública para as questões da solidariedade e da interdependência das regiões do mundo e, em particular, para a realidade económica, política, social e cultural dos países do Sul geopolítico, é muito importante não esquecer o papel dos Media e dos Jovens nestes pontos.
A ED é um processo dinâmico, interactivo e participativo sendo que hoje esse trabalho está bastante facilitado devido a globalização é um dos processos de aprofundamento da integração económica, social, cultural, espacial e de barramento dos meios de transporte e comunicação dos países do mundo no final do século XX e dos século XXI.
As ONG’s têm o seu trabalho para a ED um pouco mais facilitado através das “redes” de globalização. O fenómeno da globalização desenvolve-se a um ritmo cada vez mais intenso, sem que se tenham criado as condições para uma reflexão regular, objectivada, sistemática e cientificamente, pois estrutura-se a partir de uma problemática central – a relação entre identidades (culturais) locais e a globalização – em torno da qual se pretendem organizar múltiplas reflexões.
Torna-se indispensável que para a Educação para o Desenvolvimento cresça se desenvolva uma consciência crítica sobre este fenómeno condicionante das percepções que as pessoas e os grupos sociais têm sobre a realidade, desenvolvendo competências de leitura e uma análise crítica dos meios de comunicação e informação.
Através desta tese conclui que em Portugal apenas uma percentagem muito reduzida da população tem conhecimento de qual Papel da Educação para o Desenvolvimento e do Comércio Justo.
Acredito que ainda existe um longo caminho a percorrer para uma verdadeira sensibilização quer para as ONGD quer para Educação para o Desenvolvimento e para o Comercio Justo



BIBLIOGRAFIA
- CIDAC – A cor das Solidariedades, pela justiça e equidade nas relações internacionais 30 anos do cidac; 2004; Lisboa
- KRIER, Jean-Marie; “Comercio Justo na Europa 2001”; 2001; Lisboa
- MOREIRA, Sandrina Berthault “Ajuda Pública ao Desenvolvimento e Crescimento Económico"; 2005; Lisboa
- PENERIM, Celina “Suplemento do JL, N.º 817, Ano XXI”; 23 de Janeiro de 2002; JL; Lisboa
-“Polis – Enciclopédia Verbo – da Sociedade e do Estado”; 3 volume; 1985; verbo; Lisboa
- Relatório do Desenvolvimento Humano 2005
- Objectivos de Desenvolvimento do Milénio – Relatório de Portugal – 2004; Lisboa
- União Europeia; “Uma globalização benéfica para todos”, A União Europeia e o Comercio Justo. 2001; EU.

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www.cicportugal.pt
www.cidac.pt
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www.oikos.pt
www.plataformaongd.pt/site2/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=107&sid=16
www.ipad.mne.gov.pt/
www.plataformaongd.pt/site2/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?tpl=home




[1] A Educação Global, conceito promovido pelo Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, converge com o de Educação para o Desenvolvimento ao nível dos conteúdos abordados e metodologias utilizadas. No entanto é mais abrangente: adiciona às preocupações típicas da ED as temáticas abordadas na educação ambiental, educação para a paz, educação para os direitos humanos, educação para a cidadania, etc.
[2] Slogan do movimento alter-globalização, que não se contenta só em criticar a globalização, mas também em propor alternativas.
[3] OMC _ Organização Mundial do Comércio